1. INTRODUÇÃO
1.1. Para os fins aqui mencionados, "LABORATÓRIO IDAP" se refere
à empresa INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO ANATOMO PATOLOGICO LTDA, registrada sob CNPJ/MF nº
83.279.497/0001-55, localizada em Florianópolis, Santa Catarina, na Menino Deus, nº 376,
Centro.
1.2. Esta Política de Privacidade ("POLÍTICA") se aplica a todos os
pacientes, parceiros, fornecedores de produtos ou serviços, médicos solicitantes e
visitantes do nosso website (https://www.laboratorioidap.com.br/).
1.3. A
presente POLÍTICA tem por objetivo descrever de maneira simples, objetiva e transparente quais
dados pessoais são tratados pelo LABORATÓRIO IDAP, de que forma fazemos e para quais
finalidades mantemos banco de dados, bem como os direitos dos titulares dos dados.
1.4. Se
após a leitura desta POLÍTICA você ainda tiver qualquer dúvida ou, por
qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais,
você pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais
através do endereço eletrônico: E-mail de contato: idapfaturamenro@gmail.com
2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
2.1. No exercício de nossa atividade podemos tratar os
seguintes dados pessoais:
Dados de identificação, contato, profissional, vida
familiar e financeiros: como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, assinatura, nome
do responsável (se menor de idade), endereço, e-mail, telefone, número da carteira
do plano de saúde, sexo, número de registro no CRM, dados bancários. Dados
sensíveis: dados de saúde e material biológico dos pacientes.
3. PARA QUAL FINALIDADE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. Efetuamos o tratamento de dados
pessoais para as seguintes finalidades:
• Realizar exames solicitados;
• Fornecer os
laudos com resultados dos exames através de nossos canais de atendimento;
• Responder
às dúvidas e solicitações encaminhadas através do canal
disponível em nosso site ou através dos demais canais (telefone, whatsapp, email,
etc.);
• Processar pagamentos e cobranças, inclusive emitindo notas
fiscais;
• Compartilhar seus dados com parceiros para a realização de certos
exames mediante seu consentimento;
• Viabilizar o acesso e uso de nosso website;
e,
• Todas as demais atividades que se façam necessárias para assegurar o
correto e regular funcionamento dos serviços prestados.
3.2. O tratamento de dados pessoais
de menores de dezoito anos somente é realizado por
intermédio de pelo menos um dos
pais ou responsável legal.
3.3. Em nosso site utilizamos o Google Analytics, ferramenta de
monitoramento e análise de sites, cujas políticas estão disponíveis em www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/,
https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms . As políticas
do Google são de sua responsabilidade e podem ser atualizadas de tempos em tempos, devendo o
USUÁRIO obter diretamente as atualizações.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?
4.1. Para o desempenho de determinadas atividades e
serviços, seus dados pessoais o poderão ser compartilhados com terceiros, a
saber:
• Médicos ou outras pessoas que você indicar: podemos compartilhar seus
dados de saúde com seu médico, que poderá acessá-los através da
área do cliente em nosso site;
• Planos de saúde;
• Hospitais e
clínicas nas quais você realizar seus tratamentos;
• Parceiros e Especialistas na
área médica, para auxílio na formulação de
determinados
diagnósticos, com as medidas técnicas para
pseudonimização;
• Prestadores de serviços administrativos, tais como
escritório de contabilidade e transportadoras. Não compartilhamos dados pessoais com
terceiros para propósito de marketing;
• Terceiros para a realização de
certos exames mediante seu consentimento;
• Autoridades em procedimentos judiciais ou
administrativos, quando necessário para cumprir obrigação legal,
regulatória, ordem judicial ou resguardar direitos.
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR ?
5.1. São direitos dos titulares, conforme
art. 18 da LGPD:
I - Confirmação da existência de tratamento dos dados
pessoais;
II – Acesso aos dados pessoais;
III - Correção de dados pessoais
que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- Anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na LGPD;
V - Portabilidade dos seus dados pessoais, mediante
requisição, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD);
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados
com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais
previstas na LGPD;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as
quais o LABORATÓRIO IDAP realiza ou realizou uso compartilhado dados pessoais;
VIII-
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as
consequências;
IX - Revogação do consentimento para o tratamento de dados
pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no consentimento.
5.2. Para atender
às solicitações dos titulares dos dados, dedicaremos toda a atenção e
esforços para desempenhar nossas funções no menor prazo de tempo possível,
que pode ser afetado por fatores alheios à nossa vontade, podendo se verificar eventual demora em
razão da complexidade da solicitação, da antiguidade do dado, do meio de
compartilhamento, ou de outros fatores razoáveis.
5.3. Para atender a sua
solicitação será necessário confirmar sua identidade. Se for o caso,
poderemos requisitar a exibição de documento de para essa finalidade. Esta é uma
medida de segurança para garantir que não seja feita a divulgação de seus
dados a terceiros não autorizados.
5.4. Informamos que eventualmente a
solicitação poderá ser rejeitada, quando não estiver em sintonia com a
legislação aplicável, hipótese em que lhe serão dadas todas as
justificativas.
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1. Os dados pessoais coletados são armazenados
respeitando procedimentos definidos na Política Interna de Segurança da
Informação, objetivando protegê-los de acessos não autorizados,
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito.
6.2. Seus dados são coletados e armazenados
obedecendo padrões de segurança do mercado. Dentre outras medidas, com a finalidade de
garantir a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, adotamos as seguintes
medidas:
• Política rígida de acesso ao banco de dados;
• Criptografia
de ativos;
• Política de senhas;
• Monitoramento aos acessos;
•
Auditoria permanente;
• Acesso às nossas instalações restrito a pessoas
autorizadas;
• Políticas e Normas de Segurança, destacando-se a Política
de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Segurança da
Informação.
6.3. Lembramos que, ainda que sejam permanentemente realizados relevantes
investimentos na preservação e segurança de seus dados, a experiência mundial
demonstra que nenhum compartilhamento ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Assim, se
porventura alguma violação dos dados acontecer, atuaremos de forma proativa, objetivando
minimizar os efeitos, bem como remediar a ocorrência, prestando todas as informações
e auxílio disponíveis.
7. POR QUANTO TEMPO RETEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
7.1. Nós mantemos seus dados pessoais
somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos,
observando também eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a
obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou mesmo para
o resguardar os direitos do LABORATÓRIO IDAP.
7.2. Para determinar o período de
retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a finalidade do tratamento de
dados, o tipo de dado processado e a existência de legislação
específica
que exija sua guarda e manutenção. Os dados de saúde poderão ter a
retenção por até 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1638/02 e do
Parecer CFM nº 10/09 e Lei 13.787/2018. 7.3. Além disso, poderemos manter armazenadas as
mensagens e comunicações trocadas com você, pelo prazo legal, para
comprovação da prestação do serviço e de atendimento às suas
solicitações.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.1. Informamos que para realização de
alguns serviços junto a parceiros localizados nos EUA, poderemos transferir seus dados mediante
consentimento.
8.2. Para executar a nossa prestação de serviços, podemos
utilizar especialistas localizados nos EUA, que nos auxiliarão na formação de
certos diagnósticos, sempre que possível utilizando técnicas de
pseudonimização.
8.3. Somente realizarmos a transferência internacional de
dados a parceiros que disponibilizem padrões de segurança compatíveis com os
nossos.
9. CONTATO
9.1. Para o caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou
requisições (inclusive em relação a seus direitos), entre em contato com o
DPO pelo e-mail: Idapfaturamenro@gmail.com
10. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
10.1. A presente política passa a vigorar
a partir de 08 de março de 2024 e poderá ser alterada a qualquer tempo.